Quarta-feira passada, 15/07/2026, o plenário do Senado aprovou um projeto de lei (PL) que aumenta as penas quando o crime for praticado contra profissionais da saúde ou educação que estejam no exercício de suas funções. Agora o PL volta para a Câmara para última análise.
A notícia foi veiculada pela Agência Brasil e ainda trouxe a informação de que o texto do deputado federal Goulart amplia penas para os crimes de lesão corporal, ameaça, incitação ao crime, desacato, calúnia, difamação, homicídio, entre outros.
Segundo a publicação, principais mudanças são:
– Desacato a funcionário público: a pena também será dobrada quando a vítima for profissional da saúde ou da educação no exercício da função
– Lesão corporal comum: a pena passa dos atuais 3 meses a 1 ano de detenção para 2 a 5 anos de reclusão
– Lesão corporal grave (quando resulta, por exemplo, em aborto, deformidade permanente ou morte): em vez de uma pena específica, o projeto estabelece aumento de 1/3 a 2/3 sobre a pena prevista para o crime
– Crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria): a pena prevista passa a ter aumento de 1/3 quando a vítima for profissional da saúde ou da educação
– Constrangimento ilegal (obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa): quando a vítima for profissional da saúde, a pena será aplicada em dobro, de forma cumulativa
– Ameaça: a pena passa a ser aumentada em 1/3 quando o crime for cometido contra profissionais da saúde ou da educação
– Incitação ao crime: a pena será dobrada quando o delito for praticado contra profissionais dessas categorias
Post com informações do site da Agência Brasil, matéria de Pedro Rafael Vilela
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-07/senado-aprova-penas-maiores-em-crimes-contra-professores-e-medicos