“Aprovada em 2016, a Lei n.º 13.257 instituiu o Marco Legal da Primeira Infância, importante avanço nas políticas públicas voltadas para o início da vida. Foi a primeira vez que um país estruturou um projeto integrado com várias áreas, como saúde, educação, assistência social, cultura e meio ambiente.
O texto defende que a primeira infância seja, de fato, tratada como prioridade nas intervenções de políticas, serviços e programas governamentais. Uma das inovações da lei é orientar a normatização das políticas públicas por meio do cuidado integral e integrado com a criança, desde a concepção até os 6 anos de idade.
O Ministério da Cidadania iniciou a política de cuidados com a primeira infância em 2016, ao criar o programa Criança Feliz, Decreto n° 8.869/2016 e alterado pelo Decreto n° 9.579/2018, o maior programa de visitação domiciliar do mundo. O Criança Feliz é referência mundial na promoção de políticas públicas para o desenvolvimento infantil. Os avanços e a dimensão do programa brasileiro renderam parcerias e reconhecimento internacionais.”
Texto Reproduzido do site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/crianca-feliz/primeira-infancia