Tag: Estatudo da Criança e do Adolescente Digital

ECA Digital começa nesta terça (17/03/2026)

Posted on 17/03/2026 by Jefferson

ECA é o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, que visa a proteção dos direitos funtamentais aos menores de 18 anos no Brasil. Hoje, 17/03/2026, entrou em….

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